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LGPD e tratamento de dados: se você é empresário, deve ter ouvido essa frase recentemente. Em vigor desde o último dia 17 de setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados chegou para colocar regras na maneira como as empresas coletam e tratam dados pessoais como nome, RG e CPF dos consumidores brasileiros.

Os últimos, no entanto, acreditam que a tarefa será complicada, o que exigirá mais do que a simples implantação de sistemas de gestão de dados pelas companhias.

É o que aponta pesquisa do Capterra realizada entre os dias 2 e 15 de outubro com 531 consumidores de todas as regiões do país (confira a metodologia completa no final do texto). 

Para 72% dos entrevistados, as empresas não estão totalmente preparadas para atender as demandas dos consumidores com relação aos seus dados pessoais previstas na lei (veja abaixo dicas para sua empresa não ficar para trás). 

Entre as obrigações das empresas estão a de confirmar aos usuários que seus dados estão sendo tratados, facilitar o acesso e permitir a eliminação dos dados em suas mãos. 

Segundo pesquisa feita no início de outubro pela empresa Resultados Digitais, especializada em marketing, apenas 4% das pequenas e médias empresas (PMEs) atendem a todos os requisitos da LGPD. 

LGPD e tratamento de dados: maioria ainda desconhece a lei 

O desconhecimento da lei também é alto, segundo os dados do Capterra: 42% dos entrevistados afirmam não saber o que é a LGPD; 19% não têm certeza. 

O que é a LGPD?

Segundo a lei, controladores, pessoas físicas ou empresas que tratam os dados para fins próprios, e operadores, que realizam o tratamento de dados pessoais em benefício de outra empresa, terão de seguir uma série de controles na hora de coletá-los e tratá-los para garantir a segurança da informação dos titulares. 

Neste post, o consultor e colaborador do Capterra Pedro Leal Fonseca, especialista na área de tecnologia, explica todos os principais pontos técnicos da LGPD. Entre eles, o quem é quem da lei (titulares, controladores e operadores dos dados) e como deverá agir cada um desses atores.

Entre os mais jovens, com entre 18 e 25, metade (51%) não conhece a LGPD, como mostra o gráfico abaixo:

lgpd conhecimento

Os dados não surpreendem levando em consideração o nível de desconhecimento das próprias empresas sobre o tema: em março, apenas seis meses antes da entrada em vigor do texto, um quarto das pequenas e médias empresas (PMEs) afirmavam não conhecer a LGPD, segundo outro

levantamento

do

Capterra

.

lgpd tratamento de dados aprovam

O dado destacado no gráfico acima mostra que os brasileiros estão conscientes da importância do estabelecimento de regras para a manipulação dos seus dados.

A realidade atual, porém, é que a maioria se informa pouco sobre como as empresas manipulam suas informações pessoais e o que podem fazer com elas. Somente 16% dos entrevistados afirmam se certificar sempre sobre o que acontece com seus dados antes entregá-los às empresas.

lgpd tratamento de dados informam

Essa falta de interesse também se reflete em como os consumidores interagem com as marcas a respeito da questão: apenas 29% dos entrevistados afirmam já terem entrado em contato com alguma empresa por temas relacionados aos seus dados pessoais, a grande maioria antes da entrada em vigor da nova lei. 

A maioria destes (84%), no entanto, acreditam que passarão a fazê-lo com mais frequência levando em conta a existência da LGPD.  

A boa notícia é que, quando contatadas, a grande maioria das empresas respondem às solicitações dos consumidores. Entre os que afirmam já terem entrado em contato com alguma marca para tratar sobre questões relacionadas aos seus dados pessoais, 52% dizem que as empresas responderam e atenderam às suas solicitações (como por exemplo, apagar informações ou informar para quais fins utilizam os dados); apenas 14% afirmaram não ter tido resposta.

lgpd consumidores contatam

LGPD: saiba como preparar-se

Por parte das empresas, a preparação deve começar antes do contato com o cliente, já que LGPD traz um conjunto de regras que deverão ser seguidas pelos empresários.

Como vimos acima, o número de PMEs totalmente adaptadas à nova norma ainda é baixo, por isso é preciso entender as obrigações impostas pela lei para assegurar-se de que sua empresa está seguindo os passos corretos. 

Abaixo selecionamos alguns dos principais pontos tratados na lei. Vale lembrar, no entanto, que essas são apenas algumas das disposições da LGPD e que um estudo detalhado do texto (se possível com a ajuda de um profissional especializado) é essencial para que sua empresa esteja em total conformidade.

Outra questão importante: ainda que as multas por incumprimento, que poderão chegar a 2% do faturamento do negócio, só passem a valer em agosto do ano que vem, a justiça já começou a se basear na lei para multar empresas que compartilham os dados de clientes sem o seu consentimento.

Do que trata a LGPD

Os pontos destacados tratam de algumas das principais exigências da lei –e de como abordá-los– e também de questões internas para que seus trabalhadores estejam familiarizados com a LGPD. 

Neste link, disponibilizado pelo governo federal, é possível realizar um teste respondendo algumas dessas perguntas e saber qual o nível de preparação da sua empresa. 

  • Prestação de contas e governança: sua empresa mantém uma política de proteção de dados e você treina seus funcionários sobre os requisitos e princípios da lei? Você já está tratando da questão do encarregado, o profissional responsável por fazer a interface entre a empresa, a autoridade e os titulares de dados pessoais?

Como a tecnologia pode ajudar

Programas de treinamento podem ajudá-lo a passar informações mais rápidas e de forma mais organizada aos funcionários.

  • Processamento: sua empresa mantém registros das operações de tratamento de dados pessoais que realizam? Os dados mantidos pela empresa são corretos e estão atualizados? Sua empresa trata dados pessoais sensíveis?
  • Violações: você tem um plano de respostas a incidentes com dados dos clientes?
  • Compartilhamento: os usuários são informados sobre o compartilhamento dos seus dados com outras empresas?

Como a tecnologia pode ajudar

Softwares de governança de dados e sistemas de gestão de dados ajudam a analisar, armazenar e a manter os dados de forma segura.

  • Consentimento: você pode demonstrar que os usuários consentiram que seus dados pessoais sejam tratados? Tal autorização pode ser cancelada a pedido do usuário? 

Como a tecnologia pode ajudar

Para empresas que trabalham com estratégias de marketing digital, vale a pena conferir como suas ferramentas de e-mail marketing, por exemplo, estão se adaptando à nova lei.

Os pontos destacados acima estão entre as principais preocupações dos consumidores com respeito às informações que compartilham com as empresas, segundo a pesquisa. 

O quadro abaixo mostra quais os direitos com relação aos seus dados o consumidor considera mais importante (do mais ao menos importante):

  1. Confirmar que os dados estão sendo tratados
  2. Eliminar os dados pessoais em mãos de uma empresa
  3. Acessar os dados pessoais em mãos de uma empresa
  4. Corrigir os dados pessoais em mãos de uma empresa
  5. Obter informações sobre a opção de não autorizar uma empresa a manipular os dados
  6. Obter informações sobre o compartilhamento dos dados com outras empresas
  7. Cancelar a autorização a que uma empresa manipule os dados
  8. Fazer uma queixa a respeito de um tratamento de dados feito sem aprovação
  9. Reclamar a uma autoridade nacional contra uma empresa que manipula os dados
  10. Fazer a portabilidade dos dados pessoais a outra empresa

Consumidores confiantes no aumento da conscientização sobre a privacidade

A nova lei ainda é pouco conhecida, mas traz otimismo com relação ao comportamento tanto das empresas como dos consumidores com respeito ao tratamento de dados. 

Para 73% dos entrevistados, os consumidores brasileiros passarão a se preocupar mais com a manipulação dos seus dados pelas empresas com a entrada em vigor da nova lei. 

Um número ainda maior (84%) acredita que as empresas passarão a manipulá-los com mais responsabilidade com a chegada da LGPD.

Como mostra o estudo do Capterra, o desconhecimento da nova lei de proteção de dados não se reflete em consumidores despreocupados com a questão. Quando introduzidos aos conceitos da LGPD, os entrevistados se mostram interessados em cuidar e vigiar mais de perto as informações que fornecem.

Igualmente, o alto índice de resposta aos clientes a questões referentes aos seus dados mostra que as empresas, mesmo ainda longe de uma conformidade total à nova norma, vão no caminho certo.  

O grande desafio, portanto, é trabalhar para uma adequação correta à LGPD e informar os seus clientes da importância que sua empresa dá ao cuidado e à garantia da privacidade dos seus dados. 

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Metodologia

Para reunir os dados presentes neste estudo, o Capterra realizou um levantamento online entre os dias 2 e 15 de outubro em que ouviu 531 consumidores com entre 18 anos e 65, de diferentes faixas de renda (até 1 salário mínimo, de 1 a 3, de 3 a 7, de 7 a 15, de 15 a 20 e mais de 20) e de todas as regiões do país. Os entrevistados eram trabalhadores em tempo integral ou parcial, freelancers/autônomos, estudantes em tempo integral, aposentados ou pessoas que perderam o emprego durante a crise. O painel contou com 46% dos entrevistados do sexo masculino e 54% do sexo feminino. Os resultados são representativos da pesquisa, mas não necessariamente da população como um todo.


Nota: Este documento, embora tenha a intenção de informar nossos clientes sobre os atuais desafios de privacidade e segurança de dados experimentados pelas empresas de TI no mercado global, não se destina, de forma alguma, a fornecer aconselhamento jurídico ou endossar um plano de ação específico. Para obter conselhos sobre sua situação específica, consulte seu consultor jurídico.