LGPD para PME: minoria está totalmente adequada à legislação

Publicado em 13/08/2021 por Marcela Gava

Pesquisa sobre a LGPD nas PMEs

Em setembro de 2020, o Brasil promoveu um grande avanço na proteção de dados pessoais e do direito à privacidade com a entrada em vigor da Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

No entanto, quase um ano após a legislação passar a valer, as diretrizes da LGPD –que incluem consentimento na coleta de dados e transparência no tratamento deles– ainda não foram totalmente aplicadas pelas pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras.

As últimas movimentações da LGPD

Assim que a LGPD entrou em vigência, dois importantes elementos relacionados à legislação ficaram para 2021: a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão de fiscalização que teve os membros do conselho consultivo definidos em 10 de agosto, e o início das penalizações —passaram a ser aplicáveis em 1 de agosto–, reforçando a necessidade de as PMEs se adequarem à lei (implementar ferramentas como softwares de base de dados pode ser útil para auxiliar na tarefa de tratamento e proteção dos dados); caso contrário, as empresas ficam à mercê de advertências e multas com base em seu faturamento.

Dados do novo levantamento do Capterra apontam que apenas 3 de cada 10 empresas acreditam estar totalmente adequadas à LGPD, conforme detalhado no gráfico abaixo:

Após um ano, o nível de adequação das PMEs à LGPD

Como era de se esperar, a porcentagem das empresas que se definem como “totalmente adaptadas” é mais alta entre empresas maiores (46% na faixa de empresas com 51 a 100 trabalhadores e 40% na de 101 a 250) e é menor nas PMEs com menos de 50 funcionários.

Neste estudo do Capterra, foram ouvidos 305 profissionais envolvidos na coordenação ou gestão de PMEs entre os dias 16 e 23 de junho de 2021. Para participar do levantamento, deveriam estar envolvidos na implementação da LGPD entre suas equipes (confira a metodologia no final do texto).

Anteriormente, em fevereiro de 2020, o Capterra promoveu um estudo para analisar a preparação das PMEs para a entrada em vigor da nova legislação. À época, dos empreendedores que conheciam a lei, apenas 40% afirmou que sua empresa estava totalmente pronta para quando ela passasse a ter efeito, sugerindo que pouca coisa evoluiu de lá para cá em termos de adequação.

LGPD para PME: lei gera mais preocupação com cibersegurança

Embora a implementação total da LGPD pelas PMEs ainda seja baixa, não significa que os empreendedores estão indiferentes à lei.  

A pesquisa do Capterra identificou que 81% dos respondentes consideram que o nível de cuidado da sua empresa com cibersegurança aumentou após a vigência da LGPD.

O aumento da preocupação com cibersegurança também é compartilhado pelos consumidores, já que 6 de cada 10 se consideram mais preocupados com o tema atualmente do que estavam há um ano.

Entretanto, do lado dos consumidores, o aumento da preocupação não foi motivado pela implementação da nova legislação, mas por outros fatores cujo impacto direto é mais visível –para reunir a opinião de consumidores sobre segurança digital, o Capterra entrevistou 714 pessoas, de todas as regiões do País (confira os detalhes da metodologia no final do texto). 

Quando questionados por que se sentem mais preocupados com segurança digital, entre diversas opções, a entrada em vigor da LGPD aparece em última colocação (18%), atrás de elementos como o aumento de casos de fraude digital (79%) e a série de vazamentos de dados pessoais no Brasil (75%).

Ao mesmo tempo, também entre uma série de fatores de gravidade, os consumidores selecionaram “a empresa não estar totalmente adequada à LGPD” como o item menos grave (6%), conforme detalhado na imagem abaixo. 

Quão grave os clientes veem determinadas ações

Tal resultado pode ser resultante de um desconhecimento, por parte da população, das exigências da LGPD em relação às empresas. A legislação busca proteger o cidadão em relação ao uso e tratamento de seus dados pessoais por parte de empresas e órgãos públicos, aplicando penalizações no caso de a entidade não estar devidamente adequada às normas.

Empresas notam mais solicitações de clientes sobre seus dados

Um dos grandes trunfos da LGPD é garantir ao cidadão o direito de uso e compartilhamento dos seus dados. Isso significa que o titular dos dados pode fazer pedidos às empresas acerca do uso de seus dados, como solicitar a correção ou exclusão deles.

A pesquisa do Capterra identificou que, desde que a LGPD entrou em vigor, 71% das PMEs entrevistadas disseram que os clientes de suas empresas passaram a pedir mais informações sobre coleta e tratamento de seus dados. Por outro lado, 22% relataram que não houve aumento e 7% comentaram que não tem certeza.

Dos que receberam pedidos, o gráfico abaixo demonstra quais foram as solicitações feitas pelos clientes:

As solicitações dos clientes sobre LGPD para as PMEs

Uma outra pesquisa do Capterra, executada em outubro de 2020, entrevistou consumidores sobre a LGPD e identificou que apenas 29% dos entrevistados já haviam entrado em contato com alguma empresa para abordar temas relacionados ao uso de seus dados pessoais –a maior parte antes da entrada em vigor da nova lei. 

Neste mesmo estudo, 8 de cada 10 entrevistados disseram que passariam a fazer mais solicitações em relação aos seus dados com a entrada em vigor da legislação.

Ao comparar as duas pesquisas, realizadas em diferentes momentos da implementação da LGPD, é possível concluir que os consumidores estão mais cientes acerca dos seus direitos e que a legislação tem conseguido empoderá-los para serem mais cuidadosos com o uso de suas informações pessoais.

Quase todas as empresas atenderam as solicitações

Os profissionais entrevistados pelo Capterra foram questionados se, ao receberem pedidos de seus clientes, forneceram as informações pessoais solicitadas. Quase a totalidade das empresas (97%) confirmou que atendeu a solicitação de seus clientes, indicando que as PMEs já absorveram a necessidade de ser transparentes e ágeis para fornecer as informações de seus clientes.  

Materiais para cumprir os requisitos da LGPD nas PMEs

Como os dados da pesquisa do Capterra demonstram, os consumidores já estão mais atentos ao uso de seus dados pessoais, inclusive se valendo do direito de solicitar correção e exclusão deles. De certa maneira, este movimento também torna imprescindível que as empresas deem mais atenção ao tratamento de informações pessoais.

Para as PMEs que ainda não estão totalmente adaptadas à LGPD, existem guias e cartilhas de órgãos relevantes que podem ajudar nesta tarefa, como:

Vale reforçar que não estar em conformidade com as diretrizes da LGPD pode levar a penalizações e, além disso, impactar a reputação da sua empresa e resultar na perda de confiança dos clientes na sua marca.

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Metodologia

Para reunir os dados presentes neste estudo, o Capterra realizou um levantamento online entre os dias 16 e 23 de junho de 2021 em que ouviu 305 profissionais envolvidos na coordenação ou gestão de pequenas e médias empresas de todas as regiões do país. Além de serem trabalhadores em tempo integral ou parcial, para participar do estudo, os entrevistados deveriam ter envolvimento parcial ou total na implementação da Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entre suas equipes. Os dados relacionados aos consumidores são frutos de entrevista realizada com 714 pessoas, de todas as regiões do País, nas mesmas datas em junho de 2021. Para participar do estudo, os entrevistados deveriam ter realizado alguma transação online nos últimos 12 meses. Os resultados são representativos da pesquisa, mas não necessariamente da população como um todo.

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Sobre o(a) autor(a)

Analista de conteúdo do Capterra, cobre as tendências de tecnologia e inovação. Jornalista com mestrado em comunicação pela UAB, de Barcelona. Gosta de criar playlists aleatórias.

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