Termos Gerais do Fornecedor do Capterra

Reserve um momento para ler os nossos Termos Gerais do Fornecedor.

Estes Termos Gerais do Fornecedor do Capterra (“Termos Gerais do Fornecedor”) são celebrados e acordados entre o Capterra e suas Afiliadas (“Capterra”) e todos os Fornecedores, tanto básicos como avançados, como condição para o acesso aos nossos Sites e/ou Serviços e o respectivo uso. Entre outras questões, estes Termos Gerais do Fornecedor regem (i) o portal do fornecedor e as listas de produtos, (ii) a participação do fornecedor no Programa de Avaliações e (iii) a compra dos nossos serviços a fornecedores, conforme detalhado nas Descrições de Serviços publicadas no Portal do Fornecedor.

Os Fornecedores aos quais os presentes Termos Gerais se aplicam incluem, entre outros: fornecedores de software básicos e/ou avançados ou fornecedores de software pagos (cada qual, um “Fornecedor”).

AO ACESSAR E USAR OS NOSSOS SITES E SERVIÇOS, O FORNECEDOR DECLARA QUE LEU E ENTENDEU, E CONCORDA EM OBRIGAR-SE JURIDICAMENTE A ESTES TERMOS GERAIS DO FORNECEDOR. NÃO ACESSE NEM UTILIZE OS SITES NEM OS SERVIÇOS SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS.

Como contrapartida às premissas estabelecidas acima, você, o Fornecedor, concorda com o que segue:

DEFINIÇÕES:

Para ver um glossário com as definições utilizadas nestes Termos Gerais do Fornecedor, clique aqui.

ELEGIBILIDADE:

Os nossos Sites e Serviços destinam-se exclusivamente a usuários com pelo menos 18 anos de idade. É expressamente proibido o acesso aos Sites ou Serviços, ou o respectivo uso por pessoa com no mínimo 18 anos. Ao acessar ou usar os nossos Sites ou Serviços, o usuário declara e garante que tem no mínimo 18 anos de idade.

USO DO SITE:

Ao acessar e usar nossos Sites, você concorda em cumprir, em todos os aspectos, estes Termos Gerais do Fornecedor, as Diretrizes de Listas de Produtos e Serviços, os Termos Gerais do Usuário, as Diretrizes da Comunidade, a nossa Política de Conformidade de Conteúdo e a nossa Política de Privacidade, e outras regras que divulgarmos para você. Você reconhece que é responsável por suas ações e por todo o Conteúdo que postar em nossos Sites. Você representa e garante, com o melhor de seu conhecimento:

• Ter todos os direitos, poderes e autoridade necessários para celebrar estes Termos Gerais do Fornecedor e cumprir as obrigações contratuais aqui estabelecidas;
• Que todas as informações que você publicar ou fornecer, inclusive, entre outras, como parte de registro ou inscrição ou para ter acesso aos Sites ou Serviços, são verdadeiras, precisas e não enganosas, e que você não permitirá que nenhuma outra pessoa física ou jurídica use a sua Conta.
• Que as informações e o Conteúdo que você carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar para nós ou nos nossos Sites, inclusive, entre outros, avaliações, marcas comerciais, logotipos e capturas de tela, são precisos e livres de ônus de terceiros.
• Inteligência artificial (AI) e machine learning: Que você não pode usar nem tentar usar nenhum dado ou conteúdo encontrado ou acessado por meio do Site como entrada ou para o treinamento ou desenvolvimento de inteligência artificial generativa. machine learning, algoritmos, software, ou tecnologias relacionadas, para criar trabalhos derivados, compilações ou trabalhos coletivos, ou para qualquer finalidade que infrinja, aproprie-se indevidamente, ou viole qualquer direito de propriedade intelectual, ou que permita que terceiros acessem, usem ou beneficiem-se da nossa propriedade intelectual exclusiva de qualquer forma.
• Que, ao publicar listas nos nossos Sites, você aderirá às Diretrizes de Listas de Produtos e Serviços e assumirá toda a responsabilidade relacionada ao envio de tal Conteúdo por meio dos nossos Sites ou Serviços;
• Que você não realizará nem autorizará terceiros a realizar as ações a seguir: (i) gerar impressões, consultas, conversões, cliques ou outras ações automatizadas, fraudulentas ou de outra forma inválidas; (ii) falsificar intencionalmente sua empresa e seus produtos e serviços; ou (iii) anunciar algo ilegal ou participar de prática comercial ilegal ou fraudulenta;
• Que você não publicará nem de outra forma fornecerá Conteúdo ilegal, ilícito, malicioso, difamatório por meio oral ou escrito, abusivo, depreciativo, pedófilo, pornográfico, obsceno, invasivo da privacidade alheia, que promova atividades/condutas ilegais ou que viole leis locais, estaduais ou nacionais ou outras leis e regulamentos aplicáveis;
• Que você não publicará nem de outra forma fornecerá Conteúdo que não tenha o direito de disponibilizar, segundo lei ou relação contratual ou fiduciária (tais como informações privilegiadas e confidenciais apreendidas ou reveladas como parte de uma relação laboral ou informações protegidas por acordos de confidencialidade);
• Que você não publicará ou de outra forma fornecerá Conteúdo que contenha vírus de software ou outros arquivos de código ou programas capazes de interromper, destruir, comprometer ou de outro modo limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamentos de telecomunicações;
• Que você não falsificará cabeçalhos nem manipulará identificadores para fins de mascarar a origem de qualquer Conteúdo publicado nos Sites;
• Que você não enquadrará nem utilizará técnicas de enquadramento (“framing”) para capturar marca comercial, logotipo ou outras informações de propriedade exclusiva dos nossos Sites ou de outros Fornecedores sem o nosso expresso consentimento por escrito;
• Que você não evitará, burlará, atrapalhará, desativará, prejudicará, descodificará nem de outra forma contornará ou fará engenharia reversa de nenhuma medida técnica por nós implementada para administrar e proteger os nossos Sites e Serviços;
• Que você não utilizará nenhuma forma de coleta ou extração de dados ou meio automatizado para acessar, consultar, baixar ou, de outra forma, coletar o Nosso Conteúdo nem as informações relacionadas do nosso Site (salvo conforme expressamente permitido por nós) ou, de outra forma, utilizar ou carregar o Nosso Conteúdo sem autorização; nem criará novos links, republicações ou referências por meio da utilização de qualquer máquina, software, ferramenta, agente, dispositivo ou mecanismo (inclusive scripts automatizados, spiders, robôs, rastreadores e ferramentas de mineração de dados).
• Que você não duplicará, baixará, publicará, modificará ou, de outra forma, distribuirá o Nosso Conteúdo para qualquer outra finalidade que não seja para o seu próprio uso individual.
• Que não você não coletará nem “colherá” dos nossos Sites informações pessoais (“Informações”) de outros Usuários ou Fornecedores dos nossos Sites sem o seu consentimento para fins de transmissão de correspondências comerciais em massa não solicitadas, “spamming” ou qualquer outro propósito ilegal; e
• Que você não acessará os nossos Sites e Serviços por meios que não através de interfaces expressamente autorizadas por nós e por estes Termos Gerais do Fornecedor.
• Que você, ao usar o conteúdo dos nossos Sites, aderirá à Política de Conformidade de Conteúdo.

A nosso critério exclusivo, poderemos, mas não temos a obrigação de monitorar e encerrar a atividade do Usuário nos nossos Sites e/ou editar ou remover Conteúdo do usuário que viole ou, de outra forma, não cumpra estes Termos Gerais do Fornecedor.

PORTAL DO FORNECEDOR, LISTAS DE PRODUTOS & SERVIÇOS AO FORNECEDOR:

Funcionamento das Ofertas ao Fornecedor

Cada Fornecedor (básico e atualizado) tem uma Conta de Fornecedor e uma Lista de Produtos ou Serviços (“Lista”), que têm o direito de acessar e atualizar seletivamente por meio do portal do fornecedor. As Contas de Fornecedores e as Informações do Produto e Serviços (inclusive a Lista do Perfil) publicados nos nossos Sites não são canceláveis. Criarmos nossas Listas a partir de informações publicamente disponíveis de forma a assegurar uma visão abrangente e de todos os segmentos da indústria de software.

Serviços para Fornecedores Avançados

Para obter informações sobre serviços avançados (pagos) ao Fornecedor, entre em contato com [email protected].

Portal do Fornecedor

O Portal do Fornecedor é uma ferramenta de autoatendimento disponibilizada aos fornecedores que podem iniciar sessão para atualizar e gerenciar determinadas partes das suas Contas e Listas de Fornecedor.

Contas de Fornecedor

Diferentemente das Contas de Usuário, que são criadas por usuários individuais e podem ser removidas conforme seja conveniente para o Usuário, os fornecedores (tanto básicos como avançados) não têm contas individuais, sendo que criamos para eles Contas de Fornecedor (algo similar a um cadastro da empresa) a partir de informações publicamente disponíveis da empresa para os fins de administração dos serviços, gestão de conteúdo e administração interna dos nossos Sites. Como criamos Contas de Fornecedor para fins de gestão dos nossos serviços online, essas contas não podem ser canceladas.

Listas e perfis de fornecedores:

As Listas de Fornecedor (também conhecidas como Perfis) são descrições dos produtos do fornecedor (incluindo nome e logotipo, nome e descrição do produto/serviço, capturas de tela) criadas por nós a partir de conteúdo publicamente disponível, alterações realizadas pelo fornecedor e qualquer outro conteúdo que criemos ou licenciemos, que estão incluídos nos nossos diretórios de software online. O Fornecedor assegurará que o Conteúdo do Fornecedor com o qual ele contribua ou que aprove para as suas Listas, Perfis e outras Informações esteja em conformidade com estes Termos Gerais do Fornecedor e com as Diretrizes de Listas de Produtos e Serviços. Os nomes de empresa listados são marcas das respectivas empresas.

PROGRAMA DE AVALIAÇÕES DE USUÁRIOS – PARTICIPAÇÃO DE FORNECEDORES:

Programa de Avaliações de Usuários

Além das Listas de Produtos e Perfis do Fornecedor, os nossos Sites hospedam também um programa de Avaliações de Usuários, que permite que usuários verificados avaliem os produtos do fornecedor de software. Você está ciente e concorda que o Capterra, na qualidade de operador do site, fornece simplesmente uma plataforma para as avaliações geradas por usuários; e que tais avaliações representam as opiniões dos avaliadores desses produtos de software e não as nossas opiniões. Se um fornecedor estiver preocupado com alguma avaliação gerada por um usuário nos nossos Sites, ele poderá responder à avaliação do usuário ou sinalizar uma avaliação para investigação, como descrito nas nossas Diretrizes da Comunidade.

Participação do Fornecedor

Todos os fornecedores que acessem os nossos Sites devem cumprir estes Termos Gerais do Fornecedor e seguir as Diretrizes da Comunidade com relação à sua participação no Programa de Avaliações. As Diretrizes da Comunidade, além de elencarem as expectativas com relação aos usuários que criam as avaliações, também definem as expectativas para os fornecedores que são avaliados. 

Nomeadamente, as Diretrizes da Comunidade prometem aos fornecedores: (i) uma análise rigorosa das avaliações submetidas; (ii) uma investigação justa das avaliações sinalizadas, independentemente do status do fornecedor (cliente ou não cliente); e (iii) uma oportunidade de responder respeitosamente a qualquer avaliação dos seus produtos. Para obter mais informações sobre as Diretrizes da Comunidade e expectativas do fornecedor, clique aqui.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL:

Os nossos Sites são compostos por Conteúdo criado pelo Capterra, pelos nossos Parceiros e pelos nossos Usuários. Esta cláusula visa estabelecer os direitos de titularidade e uso de cada tipo de Conteúdo.

A nossa Propriedade Intelectual (PI)

Os nossos sites, inclusive, entre outros, as Listas de Produtos, criados a partir de conteúdo publicamente disponível, e qualquer outro conteúdo criado pelo Capterra ou para os quais temos licença, os nossos Serviços, juntamente com os nomes de domínio, e todos os direitos de propriedade intelectual neles contidos (em conjunto, “PI do Capterra”), constituem propriedade da Capterra, de suas Afiliadas e/ou de seus licenciadores autorizados, e estão protegidos pelas leis de copyright e de marcas comerciais, e por outras leis de propriedade intelectual dos EUA e internacionais.

Concedemos ao Fornecedor uma licença global, revogável, livre de royalties e não exclusiva para usar, visualizar e baixar a PI do Capterra para uso pessoal, não comercial do Fornecedor, em conformidade com os presentes Termos Gerais para Fornecedores e das leis de direitos de autor aplicáveis dos EUA e internacionais. Exceto na medida em que seja expressamente permitido pela lei de direitos de autor, o Fornecedor não poderá copiar, reproduzir, modificar, usar, distribuir, exibir, criar obras derivadas ou de outra forma explorar a PI do Capterra sem o consentimento expresso e por escrito do Capterra ou do titular dos direitos de autor.

PI do Fornecedor

Exceto com relação a informações de produtos e serviços legalmente coletadas ou criadas por nós, o Fornecedor retém todo o direito, título e interesse em relação ao Conteúdo que ele envia para nós para atualização ou modificação de suas listas (veja abaixo), bem como seus logotipos, marcas comerciais e capturas de tela (em conjunto, “PI do fornecedor”) e concede ao Capterra, suas Afiliadas e Parceiros uma licença mundial, revogável, isenta de royalties, não exclusiva e sublicenciável (i) para usar a PI do Fornecedor no curso normal de seus negócios (ii) para anunciar, comercializar, promover e divulgar o Fornecedor e seus produtos nos nossos Sites e nos Sites de nossos Parceiros e (iii) para modificar e/ou remover o Conteúdo do Fornecedor, conforme determinarmos a nosso exclusivo critério, de acordo com aa Diretrizes de Listas de Produtos e Serviços.

Listas de produtos e serviços:

O Capterra retém todo o direito, título e interesse relativo às Listas de Produtos/Serviços (“Listas”) que ele cria a partir do conteúdo publicamente disponível e concede ao Fornecedor uma licença gratuita para usar, atualizar e (a critério nosso) modificar a Lista de Produtos (“Lista de Produtos Modificada”), respeitado o seguinte:

• Poderemos fazer pequenas modificações na Lista modificada (inclusive adicionar o nosso próprio conteúdo) para garantir a conformidade com as Diretrizes de Lista de Produtos e Serviços e para fins de teste e controle de qualidade para melhorar a experiência do usuário.
• Poderemos compartilhar a Lista de Produtos Modificada (inclusive as informações da Conta do Fornecedor) internamente com as nossas Afiliadas, nas atividades normais dos negócios; e
• Poderemos publicar a Lista de Produtos Modificada no nosso Conteúdo ou nos nossos Sites (“Lista”) ou no conteúdo e nos sites dos nossos Parceiros, nos quais anunciemos publicidade para aumentar o tráfego web e gerar leads de qualidade nas atividades normais dos negócios.

São expressamente reservados ao Capterra e aos respectivos titulares proprietários dos direitos em questão todos os direitos de propriedade intelectual não expressamente outorgados neste instrumento.

AÇÕES DE VIOLAÇÃO DE COPYRIGHT:

Em respeito dos direitos de propriedade intelectual de terceiros e não serão toleradas, nos nossos Sites, atividades ilícitas.

Se você for titular ou representante de copyright e suspeitar que os seus direitos protegidos pelas leis de Direitos de Copyright aplicáveis estão sendo violados por nós ou por outra pessoa física ou jurídica que esteja usando os nossos Sites ou Serviços, você poderá enviar para a nossa Representante Designada de Copyright ([email protected]) uma notificação por escrito nos termos da Lei de Copyright do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act, “DMCA”) (17 U.S.C § 512), incluindo as seguintes informações:

• Assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do titular da(s) obra(s) supostamente violada(s);
• Identificação da obra ou material infringido, ou, se várias obras forem abrangidas numa única notificação, uma lista representativa de tais obras;
• Informações de contato, incluindo o número de telefone e endereço de e-mail pelos quais você possa ser contatado;
• Declaração de boa-fé de que o uso da obra ou material da forma denunciada não está autorizado pelo titular dos direitos de autor, pelo seu representante ou pela lei; e
• Declaração de que as informações incluídas na notificação são precisas e que, sob pena de perjúrio, o Fornecedor está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos de autor supostamente infringidos.

Reservamo-nos o direito de obter indenização de qualquer pessoa que, conscientemente, envie uma notificação de DMCA sob esta cláusula em violação à lei.

PROTEÇÃO DE DADOS:

Tanto o Capterra como o Fornecedor concordam em cumprir suas obrigações previstas nestes Termos Gerais do Fornecedor, e toda a legislação de privacidade de dados aplicável e os termos da nossa Política de Privacidade, a qual descreve como coletamos, usamos e protegemos as suas informações pessoais para administrar a sua experiência com o Site e os Serviços. Ao se comunicar conosco por e-mail ou enviar conteúdo, inclusive informações de produtos ou outra comunicação sobre transação nos nossos Sites ou relacionada aos nossos Serviços, você aceita receber e-mail ou outras comunicações eletrônicas de nós ou nossas Afiliadas.

DECLARAÇÕES E GARANTIAS:

O Fornecedor declara e garante, salvo melhor juízo, que: (i) tem todo o direito, poder e autoridade necessários para celebrar estes Termos Gerais do Usuário e cumprir as obrigações contratuais estabelecidas neste instrumento; (ii) as informações que ele carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitidas ou, de outra forma, disponibilizar para nós ou nos nossos Sites, inclusive, entre outras, conteúdo, marcas comerciais, logotipos e capturas de tela, são precisos e livres de ônus de terceiros; (iii) ele não violou direito de terceiros, inclusive, entre outros, direitos de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade, proteção do consumidor e responsabilidade civil e responsabilidade pelo fato do produto; (iv) cumpre todas as normas de segurança aplicáveis e está livre de vírus, inclusive, entre outros, malwares ou cavalos de Troia; e (v) cumpre todas as leis, portarias e regulamentos aplicáveis.

O Capterra declara e garante, salvo melhor juízo: (i) que tem todo o direito, poder e autoridade necessários para celebrar estes Termos Gerais do Usuário e cumprir suas obrigações contratuais estabelecidas neste instrumento; (ii) que a prestação dos Serviços não violará direitos de terceiros, inclusive, entre outros, direitos de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade, proteção do consumidor, responsabilidade civil e responsabilidade pelo fato do produto; e (iii) que a prestação dos Serviços está em conformidade com todas as leis, portarias e regulamentos aplicáveis.

ISENÇÃO DE GARANTIAS:

O USO DOS NOSSOS SITES E SERVIÇOS CORRE POR SUA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, OS NOSSOS SITES E SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS TAL COMO ESTÃO (“_AS IS_”) E DA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS (“_AS AVAILABLE_”), SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS: QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS, TITULARIDADE, COSTUMES, COMÉRCIO, USUFRUTO PACÍFICO, PRECISÃO DE CONTEÚDO INFORMATIVO OU INTEGRAÇÃO DO SISTEMA. EMBORA NOSSOS SITES SIRVAM COMO UMA PLATAFORMA PARA HOSPEDAR LISTAS, NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR GARANTIR A CONFORMIDADE JURÍDICA E/OU REGULATÓRIA DESSES PRODUTOS E SERVIÇOS. PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A REGULARIDADE LEGAL E/OU REGULATÓRIA DE UM DETERMINADO PRODUTO OU SERVIÇO, CONSULTE O FORNECEDOR DE SOFTWARE DIRETAMENTE POR MEIO DE SEU RESPECTIVO SITE. NÃO PRESTAMOS GARANTIA DE QUE OS NOSSOS SITES SERÃO SEGUROS, QUE ESTARÃO DISPONÍVEIS OU QUE OPERARÃO DE FORMA ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS; QUE OS ERROS OU DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS; OU QUE O CONTEÚDO DOS NOSSOS SITES É EXATO OU ADEQUADO PARA O FORNECEDOR E PARA AS SUAS NECESSIDADES DE NEGÓCIO.

FORÇA MAIOR:

Nenhuma das partes será responsável por falhas ou atrasos de desempenho previstos nos presentes Termos Gerais para Fornecedores resultantes de um evento de força maior para além do controle razoável de uma parte, incluindo, entre outros, desastres naturais, atos divinos, regulação governamental, guerra, terrorismo, conflitos laborais e falhas de energia.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:

Nem nós nem o Fornecedor seremos responsáveis ​​por indenizar por danos consequenciais, especiais, indiretos, exemplares ou punitivos decorrentes ou de qualquer forma relacionados a estes Termos Gerais do Fornecedor ou ao seu uso dos nossos Sites e Serviços, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, receita, juros, goodwill, perda ou corrupção de dados ou outra interrupção de negócios (seja em virtude de contrato, ato ilícito ou outra teoria legal), mesmo que avisado da possibilidade de tais danos.

Salvo por violação da cláusula de indenização nos termos deste instrumento, a responsabilidade agregada de cada parte pela outra por danos diretos nos termos destes Termos Gerais do Fornecedor é limitada a 3 (três) vezes as taxas pagas pela contratação impactada ou 500.000,00 dólares (quinhentos mil dólares dos EUA).

Isentamo-nos expressamente de responsabilidade por toda e qualquer disputa entre fornecedores e usuários dos nossos Sites e Serviços. Ao acessar e usar os nossos Sites e Serviços, você nos isenta e isenta a nossa controladora e nossas Afiliadas de toda e qualquer responsabilidade por toda e qualquer ação decorrente de disputas entre fornecedores e Usuários dos nossos Sites ou Serviços.

INDENIZAÇÃO:

O Capterra e o Fornecedor (na qualidade de “Indenizadores”) concordam em indenizar, defender e isentar a outra parte, seus respectivos agentes, afiliados e funcionários (na qualidade de “Indenizados”) de e contra toda e qualquer demanda, responsabilidade, perda e despesa de terceiros (inclusive condenação a indenizar, valores estabelecidos em acordo e honorários advocatícios) decorrentes de violação destes Termos Gerais do Fornecedor ou relativos a isso, salvo se tais perdas e despesas forem decorrentes de negligência ou dolo do Indenizado.

RESCISÃO:

Rescisão pelo Capterra

O Capterra reserva-se o direito de, unilateralmente, sem penalidade, aviso prévio e a qualquer momento, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) o acesso do Fornecedor aos Sites e Serviços, ou a parte destes, em caso de suspeita de violação dos presentes Termos Gerais para Fornecedores. Se o Fornecedor usar ou tentar usar os nossos Sites ou Serviços para qualquer finalidade que viole estes Termos Gerais do Fornecedor (inclusive, entre outros, adulterar, hackear, extrair dados, usar nosso Conteúdo para IA generativa, modificar ou de outra forma corromper a segurança ou a funcionalidade dos Serviços), o Fornecedor também poderá ser responsabilizado civil ou criminalmente.

Rescisão pelo Fornecedor: 

O Fornecedor poderá rescindir os Serviços a qualquer momento, sem penalidade, mediante aviso prévio. O aviso do Fornecedor deve ser enviado por e-mail, incluir o motivo da rescisão e ser confirmado pelo Capterra por e-mail. A rescisão ocorrerá em até dois dias úteis após o recebimento do aviso por e-mail. Todas as atividades de cliques até a data da rescisão são de responsabilidade do Fornecedor. Quaisquer taxas pendentes são devidas imediatamente após a rescisão.

Não obstante o disposto acima, uma parte poderá rescindir estes Termos Gerais do Fornecedor em caso de inadimplemento pela outra parte, mediante aviso prévio por escrito de 30 dias, se a violação não for sanada pela outra parte dentro do período da notificação.

LEI REGENTE:

Os presentes Termos Gerais para Fornecedores são regidos pelas leis do Estado da Virgínia, exceto pelos seus princípios de conflitos de interesses. Todas as demandas decorrentes destes Termos Gerais do Fornecedor ou relativas a isso serão discutidas exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais do Condado de Arlington, Virgínia, sendo que tanto o Capterra quanto o Fornecedor se submetem à competência pessoal desses tribunais.

CONFORMIDADE COM AS LEIS:

Cada parte sempre cumprirá todas as leis e todos os regulamentos e decretos nacionais, estaduais e locais aplicáveis à operação de seus negócios e a estes Termos Gerais do Fornecedor, inclusive leis antissuborno e antilavagem de dinheiro. Sem limitar a generalidade do disposto acima, cada parte sempre, às suas próprias custas, obterá e manterá todas as certificações, licenças e permissões necessárias para conduzir essa parte dos negócios relacionados ao exercício de seus direitos e ao cumprimento de suas obrigações nos termos destes Termos Gerais do Fornecedor.

RESOLUÇÃO DE DISPUTAS:

Qualquer disputa não resolvida decorrente destes Termos Gerais do Fornecedor ou relativa a isso será decidida por um árbitro de acordo com as Regras simplificadas de arbitragem comercial de serviços de arbitragem e mediação judicial (Judicial Arbitration and Mediation Services, “JAMS”). A audiência de arbitragem será realizada em Arlington, VA, EUA. A decisão do árbitro será final e vinculativa e a sentença poderá ser homologada em qualquer tribunal com competência sobre as partes. A parte vencedora terá direito à restituição de seus honorários de advogado e custas, além de indenização ou outro recurso, se houver, concedido.

QUALQUER CAUSA DE PEDIR OU DEMANDA QUE VOCÊ VENHA A TER DECORRENTE DESTES TERMOS GERAIS DO FORNECEDOR OU DO USO DOS NOSSOS SITES E/OU SERVIÇOS, OU RELACIONADA A ISSO DEVE SER PROPOSTA NO PRAZO DE 1 (UM) ANO APÓS A CAUSA DA PEDIR SER ESTABELECIDA; CASO CONTRÁRIO, A CAUSA DE PEDIR OU DEMANDA FICARÁ PERMANENTEMENTE PRESCRITA.

POSSIBILIDADE DE CESSÃO:

Estes Termos Gerais do Fornecedor e os direitos concedidos a você nos termos deste instrumento não podem ser cedidos, sublicenciados ou transferidos, no todo ou em parte, por uma parte, sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, salvo com relação a (1) substancialmente todos os negócios ou ativos ou (2) algum conjunto específico de ativos, negócios, produtos ou linhas de serviço da parte, em cada caso, por fusão ou aquisição. Quando o consentimento for necessário, ele não será negado injustificadamente.

RENÚNCIA E AUTONOMIA DAS DISPOSIÇÕES:

Qualquer falha do Capterra em agir perante uma violação dos presentes Termos Gerais para Fornecedores não representa uma renúncia ao direito de agir em casos de violações subsequentes ou similares. Se alguma das cláusulas dos presentes Termos Gerais para Fornecedores for considerada inválida, nula ou de qualquer outro modo inexigível, essa disposição poderá ser segregada e não afetará a validade e a exequibilidade dos termos e disposições remanescentes dos presentes Termos Gerais para Fornecedores.

INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS:

O Capterra concorda em manter em sigilo as informações específicas do Fornecedor comunicadas pelo Fornecedor ao Capterra com relação aos Serviços que (a) sejam claramente marcadas como confidenciais, se fornecidas em forma escrita, (b) sejam precedidas por uma declaração de que tais informações são confidenciais, se fornecidas oralmente, e a declaração for confirmada por escrito no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua divulgação inicial, e (c) a pessoa média entenderia que sejam confidenciais com base na natureza das informações e nas circunstâncias de sua divulgação. Não obstante o acima exposto, a obrigação de confiança do Capterra não se aplica a informações que: (i) sejam de domínio público no momento da comunicação; (ii) sejam desenvolvidas independentemente por ou em nome do Capterra; (iii) entrem em domínio público sem culpa do Capterra após a comunicação do Fornecedor com o Capterra; (iv) estejam em posse do Capterra, sem obrigação de confidencialidade no momento da comunicação do Fornecedor com o Capterra; ou (v) sejam comunicadas pelo Fornecedor a um terceiro, sem obrigação de confidencialidade. Além disso, o Capterra poderá divulgar essas informações na medida exigida por processo judicial.

INTEIRA AVENÇA:

Estes Termos Gerais do Fornecedor, juntamente com o nosso Glossário, e os nossos Termos Gerais do Usuário, Diretrizes da Comunidade, Diretrizes de Lista de Produtos e Serviços, Política de Conformidade de Conteúdo e Política de Privacidade. Estes Termos Gerais do Fornecedor, juntamente com a(s) Descrição(ões) de serviço, Pedido(s) de inserção ou Formulário(s) de pedido aplicáveis, constituem o acordo integral e exclusivo entre as partes com relação ao objeto do presente; e substituem, suplantam qualquer/ou anulam quaisquer termos conflitantes ou adicionais. Em caso de conflito entre um termo nos termos deste instrumento e um termo na(s) descrição(ões) de serviço, o termo na(s) descrição(ões) de serviço terá precedência durante a vigência do contrato. Em caso de conflito entre um termo nos termos deste instrumento e um termo no(s) pedido(s) de inserção ou formulário(s) de pedido, o termo no(s) pedido(s) de inserção ou formulário(s) de pedido terá precedência durante a vigência do contrato. 

Reservamo-nos o direito de atualizar periodicamente estes Termos Gerais do Fornecedor e, desde que tais atualizações não afetem significativamente os seus direitos previstos nestes termos, o seu uso dos nossos Sites e Serviços após tais atualizações publicadas será considerado a aceitação de tais atualizações. Todas as alterações entram em vigor imediatamente com a sua publicação. No entanto, as alterações às disposições de resolução de disputas estabelecidas nas cláusulas Lei Regente e Resolução de disputas não se aplicarão a disputas para as quais as partes tenham aviso efetivo na data em que a atualização for publicada no Site ou antes. O Fornecedor é responsável por periodicamente verificar os presentes Termos Gerais para Fornecedores para confirmar quaisquer alterações ou atualizações.

AO ACESSAR E USAR O NOSSO SITE E OS NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA QUE LEU E ENTENDEU, E CONCORDA EM OBRIGAR-SE JURIDICAMENTE AOS TERMOS GERAIS DO FORNECEDOR ACIMA REFERIDOS.

Última atualização: Junho de 2023