LGPD no RH: 45% das PMEs não informam sobre coleta de dados pessoais

Publicado em 24/11/2020 por Lucca Rossi

lgpd rh

Muito discutida no âmbito das relações entre consumidores e empresas, a nova lei de proteção de dados brasileira (LGPD), que entrou em vigor no último dia 17 de setembro, influenciará igualmente como os negócios lidam com os dados dos seus trabalhadores. Boas práticas no uso de softwares, como os de recursos humanos, por exemplo, também terão de ser adotadas. 

Diferentemente da lei europeia sobre a questão (a GDPR), que traz um artigo específico sobre o processamento de dados no âmbito laboral, a LGPD não trata especificamente do tema. 

O que não exclui as relações de trabalho do seu âmbito de aplicação, como destacam diversos juristas e especialistas na legislação

O que é a LGPD?

Segundo a lei, controladores, pessoas físicas ou empresas que tratam os dados para fins próprios, e operadores, que realizam o tratamento de dados pessoais em benefício de outra empresa, terão de seguir uma série de controles na hora de coletá-los e tratá-los para garantir a segurança da informação dos titulares. 

Neste post, o consultor e colaborador do Capterra Pedro Leal Fonseca, especialista na área de tecnologia, explica os principais pontos técnicos da LGPD. Entre eles, o quem é quem da lei (titulares, controladores e operadores dos dados) e como deverá agir cada um desses atores.

Por esse motivo, o Capterra entrevistou 515 trabalhadores de pequenas e médias empresas (PMEs) de todo o país para saber se seus locais de trabalho estão atentos às mudanças trazidas pelas LGPD. Os entrevistados não podiam estar diretamente envolvidos na gestão de dados pessoais dos trabalhadores (veja a metodologia completa no final de texto).

Confira abaixo os principais dados da pesquisa e questões relacionadas ao tema a que sua empresa precisa estar atenta.  

LGPD no RH: quase metade dos trabalhadores não recebem informações sobre seus dados

Segundo o estudo, quase metade (45%) dos entrevistados afirmam que sua empresa não os mantém informados sobre a coleta e o tratamento dos seus dados pessoais.

Um número considerável de entrevistados (13%) afirmam que passaram a receber informações sobre o tema depois da aprovação da nova lei. 

O dado pode indicar um aumento da preocupação dos empresários com a questão da privacidade dos dados dos seus funcionários, possivelmente sob a influência das recentes discussões ao redor da LGPD.

Vale lembrar que em março, apenas seis meses antes do início da vigência do texto, um quarto das PMEs afirmavam nem sequer conhecer a LGPD, segundo outro levantamento do Capterra.

lgpd funcionários informam

Maioria dos trabalhadores confia na gestão de dados da sua empresa

Ainda que um número significativo de trabalhadores não tenha informações sobre o tratamento dos seus dados, oito de cada dez entrevistados (82%) pelo Capterra creem que suas empresas armazenam e manipulam seus dados de forma segura.

O dado se reflete em um baixo interesse dos trabalhadores em consultar seus superiores sobre questões relacionadas ao tema. 

Do total de entrevistados, somente 15% afirmam ter solicitado informações relacionadas aos seus dados pessoais antes da entrada em vigor da LGPD e apenas 9% afirmam tê-lo feito depois do dia 17 de setembro deste ano.

O interesse dos trabalhadores sobe, no entanto, nas empresas mais preocupadas com a privacidade (veja gráfico abaixo). 

Entre aqueles negócios que mantêm os funcionários informados sobre a questão, 22% dos trabalhadores dizem ter solicitado algum tipo de informação sobre seus dados antes da vigência da LGPD e 15% depois do início da sua entrada em vigor. 

Nos negócios que não informam sua equipe sobre o tema, as porcentagens caem para 7% e 3% respectivamente.

lgpd rh buscam dados

Com relação à confiança na gestão de dados das empresas, é possível observar índices semelhantes tanto entre os trabalhadores que buscam informações sobre o tema com os superiores como entre os que não o fazem (veja gráfico abaixo).

O dado pode indicar um número alto de funcionários que apoiam a estratégia de privacidade da empresa sem conhecê-la em profundidade.

lgpd funcionários confiança

Trabalhadores temem que dados sejam acessados sem sua autorização

Ainda que 55% dos entrevistados afirmem que suas empresas os mantêm informados sobre a manipulação das suas informações pessoais e 82% confiem na gestão de dados que elas aplicam, o medo a possíveis vazamentos  é uma realidade. 

Segundo o estudo, 68% dizem que sua maior preocupação com respeito ao armazenamento e à manipulação das suas informações é que elas sejam acessadas sem o seu consentimento; 62% temem que elas sejam compartilhadas sem a sua autorização.

preocupações lei de proteção de dados pessoal

Como destacam especialistas, são diversas as ocasiões em que os empregadores se deparam com situações em que devem coletar e tratar os dados fornecidos pelos empregados nas diferentes fases da relação trabalhista, seja antes da contratação, durante o contrato ou após a sua finalização. 

Abaixo, destacamos algumas dessas situações e mostramos como a tecnologia pode ser uma aliada para evitar contratempos:

Fase pré-contratual

Trata-se do momento em que a empresa estabelece os primeiros contatos com aquele que poderá ser seu futuro funcionário. 

Nessa etapa de seleção, são coletados dados de identificação, currículo, cartas de recomendação, referências, etc.  

Como podemos observar, ainda que nenhum contrato tenha sido assinado, é grande a quantidade de informação que o candidato precisa fornecer à empresa antes da sua potencial admissão.

Utilize a tecnologia a seu favor

Certifique-se de que sua ferramenta de recrutamento e seleção esteja adaptada (ou em vias de adaptar-se) à nova norma. 

Se você ainda não adota uma ferramenta do tipo, esse pode ser o momento mais adequado, já que as ferramentas já adaptadas à LGPD lhe ajudarão a evitar deslizes na manipulação dos dados dos candidatos. Antes de buscar soluções e de fechar qualquer compra, garanta que os softwares que você está analisando estejam em conformidade com a lei.

Fase contratual 

Trata-se do momento em que já foi estabelecido o vínculo empregatício entre empresa e trabalhador. 

Nessa etapa são coletados a maioria dos dados, como os bancários (para pagamento de salários), aqueles relativos à saúde (como exames ocupacionais e atestados médicos) e outros, como filiação sindical.

Aqui cabe a máxima atenção, já que alguns dos dados fornecidos pelos funcionários podem ser considerados sensíveis e exigem cuidados especiais por parte da empresa, que passa a ser a controladora, de acordo com a LGPD.

Utilize a tecnologia a seu favor

Softwares de recursos humanos podem ajudá-lo a manter toda a informação dos seus funcionários em um só lugar e de maneira organizada. A simples perda de um documento, por exemplo, pode ser evitada com a adoção de plataformas do tipo.  

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Fase pós-contratual

Trata-se do momento da rescisão do contrato com o funcionário. 

Aqui, a empresa precisa estar atenta principalmente a questões ligadas ao armazenamento dos dados para questões relacionadas a eventuais ações trabalhistas e que por lei devem ser mantidos pela empresa após o desligamento do funcionário por diferentes períodos de tempo.

Utilize a tecnologia a seu favor

Além dos já mencionados softwares de recursos humanos, os sistemas de gestão de documentos podem ser grandes aliados das empresas na hora de manter bem arquivadas as informações de todos os funcionários, inclusive daqueles que deixaram a empresa.

LGPD e funcionários: questão está no centro das atenções

A maioria dos trabalhadores das PMEs entrevistados pelo Capterra não conhece (61%) ou não tem certeza (16%) se sabe o que é a LGPD.

Isso não impede que a imensa maioria (95%) considere importante a aprovação de um lei para proteger os dados dos cidadãos. 

Trata-se de números semelhantes observados em pesquisa sobre a LGPD feita pelo Capterra com a população em geral

De acordo com o estudo, 68% dos entrevistados afirmam que pretendem iniciar ou aumentar as consultas referentes aos seus dados pessoais no trabalho levando em conta que há uma nova lei tratando do tema. 

Dados que mostram a importância de os negócios não perderem tempo no processo de conformidade com a lei.

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Metodologia:

Para reunir os dados presentes neste estudo, o Capterra realizou um levantamento online entre os dias 2 e 15 de outubro em que ouviu 515 trabalhadores de empresas com entre 1 e 250 funcionários de todas as regiões do país e de diferentes setores de atuação. Os entrevistados não podiam estar envolvidos na gestão de dados pessoais dos trabalhadores das suas empresas. Para a parte referentes aos consumidores, foram 531 entrevistados com entre 18 anos e 65, de diferentes faixas de renda (até 1 salário mínimo, de 1 a 3, de 3 a 7, de 7 a 15, de 15 a 20 e mais de 20) e de todas as regiões do país. Os entrevistados eram trabalhadores em tempo integral ou parcial, freelancers/autônomos, estudantes em tempo integral, aposentados ou pessoas que perderam o emprego durante a crise. Os resultados são representativos da pesquisa, mas não necessariamente da população como um todo.


Nota: Este documento, embora tenha a intenção de informar nossos clientes sobre os atuais desafios de privacidade e segurança de dados experimentados pelas empresas de TI no mercado global, não se destina, de forma alguma, a fornecer aconselhamento jurídico ou endossar um plano de ação específico. Para obter conselhos sobre sua situação específica, consulte seu consultor jurídico.

Esse artigo pode se referir a produtos, programas ou serviços ainda não disponíveis em seu país, ou pode ter restrições legais ou regulatórias. Sugerimos que você consulte o provedor de software diretamente para informações sobre disponibilidade do produto ou conformidade com as leis locais.